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HISTÓRICO

 

 

O governador Casildo Maldaner, através da Lei n°8.092 de 1° de outubro de 1990, transformou a Universidade para o Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina - UDESC em Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC. O novo Estatuto da UDESC criou os órgãos de deliberações e toda a Estrutura Administrativa da Universidade, mas não criou Plano de Cargos e Salários.

 

Os servidores da UDESC, não tendo quadro próprio continuavam vinculados à Fundação Educacional de Santa Catarina - FESC sua antiga Mantenedora, numa situação funcional totalmente desorganizada. Não havia um plano de cargos e salários, as várias categorias funcionais se organizavam isoladamente para solicitar melhorias, não existia entrosamento para negociar as reivindicações, cada grupo procurava obter cada vez mais vantagens. Os servidores viviam um momento de grande conflito e desunião entre as categorias que formavam o Sistema FESC/UDESC. E é neste cenário de grandes transformações e instabilidade para todos que, por mais uma vez, os servidores inativos sentiram-se desamparados, vendo a necessidade de ter um órgão de representatividade.

 

Quando então, um grupo de professores aposentados passa a trocar idéias, e inicia a discussão sobre a criação de uma Associação do Pessoal Aposentado da UDESC, para criar uma entidade que centralizasse e organizasse as diversas formas de reivindicações dos servidores aposentados; promover a representação dos aposentados perante as autoridades constituídas, servindo de instrumento facilitador as solicitações de seus representados; proporcionar benefícios de ordem social e econômica aos servidores aposentados com seus próprios recursos e fundar uma entidade que promovesse a integração e o lazer dos aposentados.

 

Os professores aposentados da UDESC passaram a reunir-se para discutir o Estatuto e demais formalidades para criar a Associação. No dia vinte e seis do mês de junho de mil novecentos e noventa e um, os professores aposentados reuniram-se em assembléia para deliberar sobre a criação e organização de uma associação, congregando os professores aposentados da Universidade. Foi escolhida para coordenar a assembléia a professora Zenilda Nunes Lins e para secretariar a professora Terezinha Isabel Manso Muniz. O estatuto da Associação dos Professores Aposentados da UDESC- APA/UDESC  foi amplamente discutido e aprovado pelos presentes.Com base no estatuto a assembléia elegeu e deu posse  à Diretória para o biênio 91-93 assim constituída: Presidente: Zenilda Nunes Lins; Vice-Presidente: Maria Célia Pereira; Secretária: Maria de Pompéia de Figueredo e Silva; Tesoureira: Helena do Espírito Santo; Diretora Social: Terezinha Isabel Manso Muniz.

 

No mês seguinte da Criação da APA os servidores dos Centros e Reitoria entraram em greve parando completamente a UDESC, exigindo melhores salários, criação do plano de cargos e salários e melhorias nas condições de trabalho. A Diretoria da APA visitou o Gabinete dos senhores Deputados na Assembléia Legislativa, reivindicando a inclusão de parágrafo ou artigo que contemplasse, explicitamente, os inativos no Anteprojeto de Lei, que cria o Quadro de Pessoal Permanente no Plano de Cargos e Salários da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC, uma vez que a comissão encarregada da elaboração do referido anteprojeto não havia incluído os inativos. Na mesma ocasião foram mantidos contatos com o Comando de Greve, para o mesmo fim. O teor final do parágrafo do artigo 9° da citada Lei que contemplou os inativos foi o seguinte: " Aplica-se ao pessoal inativo, professores e servidores administrativos, o preceito estatuído no §3° do artigo 30 da Constituição Estadual."

 

No mês de junho de 1994, a APA reformulou seu Estatuto para acolher no seu quadro associativo os Servidores Administrativos Aposentados da UDESC, e em julho de 1997, nova alteração do Estatuto mudava o nome da Associação dos Professores Aposentados da UDESC-APA para Associação do Pessoal Aposentado da UDESC-APA/UDESC. A Apa buscou de todas formas possíveis uma representatividade no Conselho Universitário da UDESC-COSUNI, essa luta foi assumida pelo Presidente na época Gilberto Michels, alcançado esse objetivo com   aprovação do Estatuto da UDESC, através do Decreto n°4.184 de 06 de abril de 2.006.

 

Em maio de 2007, a APA foi comunicada oficialmente pelo Reitor da época, professor Anselmo Fábio de Moraes, da suspensão do pagamento do auxílio alimentação dos aposentados,com base em consulta feita ao Tribunal de Contas do Estado.Em maio de 2012, com base no processo de sindicâncian°16.446/2.011 que busca apurar irregularidades no pagamento de auxílio alimentação para os inativos da UDESC. a Universidade comunicou que por decisão do Reitor professor Antônio Heronaldo de Souza, que todos os Aposentados que receberam por anos o auxílio alimentação, deveriam recolher mensalmente, na folha de pagamento da UDESC os valores recebidos indevidamente, corrigidos monetariamente. Os valores variavam de R$10.000,00a R$ 120.000,00 para cada inativo. O Presidente da APA na época, Ludgero Luiz da Silva entra com Ação na Justiça contra a decisão do Reitor da UDESC em defesa dos associados. No fim deste mesmo ano foi emitido mandado de segurança em favor dos associados e finalmente a decisão definitiva, em 24/10/2013, com a decisão favorável transitada e julgada em favor da APA.

 

A Associação do Pessoal Aposentado da UDESC-APA/UDESC sempre defendeu e defenderá os direitos e aspirações dos associados bem como buscará realizar encontros, atividades recreativas e turísticas e de congraçamento.

 

 

 

 
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